Diretiva de Direitos dos Acionistas II (“DDAII”)

DDA II

A Diretiva Revista dos Direitos dos Acionistas (“DDAII”), que entrou em vigor na União Europeia em 10 de junho de 2019 e na Irlanda em 30 de março de 2020, introduz novas regras visando promover uma administração e uma tomada de decisões de investimento a longo prazo eficazes.

A DDA II impõe à Legg Mason Investments (Ireland) Limited (a “Empresa”) requisitos de desenvolvimento e divulgação pública de informações. Estes requisitos referem-se às suas políticas e estratégias de investimento em relação às ações das empresas em que foram realizados investimentos e que foram admitidas à negociação em mercados regulados dos EEE. As entidades sujeitas à DDA II podem cumprir integralmente os requisitos ou optar por não cumprir alguns ou todos os aspetos, sendo neste caso obrigadas a explicar o incumprimento.

Conforme explicitado na legislação DDA II e reconhecido pela Empresa, uma das justificações das regras revistas é que um maior envolvimento dos acionistas na governação empresarial é uma das alavancas que podem ajudar a melhorar o desempenho financeiro e não financeiro das empresas, incluindo fatores ambientais, sociais e de governação (ASG). A Empresa é uma subsidiária integral da Legg Mason, Inc. (“Legg Mason”) uma sociedade global de gestão de ativos. A característica mais distintiva da Legg Mason é a sua abordagem especializada à gestão de dinheiro. É composta por vários negócios prestigiados de gestão de investimentos, cada um dos quais operando autonomamente e focando-se num segmento distinto do mercado. A Empresa delegou a gestão de investimentos a alguns ou a todos estes negócios de gestão de investimentos. Por conseguinte, cada negócio de gestão de investimentos emprega diferentes estratégias relativamente a diferentes classes de ativos e mercados em todo o mundo.

Conforme explicitado na legislação DDA II e reconhecido pela Empresa, uma das justificações das regras revistas é que um maior envolvimento dos acionistas na governação empresarial é uma das alavancas que podem ajudar a melhorar o desempenho financeiro e não financeiro das empresas, incluindo fatores ambientais, sociais e de governação (ASG).

As informações explicitadas na DDA II devem ser incluídas numa política de envolvimento dos acionistas da seguinte forma:

  • As empresas em que foram realizados investimentos são acompanhadas no que se refere a matérias relevantes, tais como:
    • estratégia;
    • desempenho e risco financeiros e não financeiros;
    • estrutura de capital;
    • impacto social e ambiental; e
    • governação empresarial.
  • Ocorre um diálogo com as empresas em que foram realizados investimentos.
  • Os direitos de voto e outros direitos associados às ações são exercidos.
  • Ocorre cooperação com outros acionistas.
  • Ocorre comunicação com as partes interessadas relevantes das empresas em que foram realizados investimentos.

Ocorre gestão dos conflitos de interesse reais e potenciais em relação ao seu envolvimento. A abordagem e as políticas reais das empresas de gestão de investimentos em relação à interação com emitentes e à sua gestão são, portanto, determinadas por cada negócio de gestão de investimentos. Nos termos da DDA II, em sujeição a quaisquer requisitos que tenham de ser cumpridos, cada negócio de gestão de investimentos aplica a sua própria abordagem à interação com emitentes e a sua gestão em todas as jurisdições nas quais investe. As localizações dos negócios de gestão de investimentos (alguns estão sedeados fora da União Europeia), diferentes abordagens por parte de cada um dos estados-membros da UE na implementação da DDA II e os diferentes regimes regulamentares que cada estado-membro tem em vigor impossibilitam uma solução única em matéria de DDA II ou ASG.

Por exemplo, um dos negócios de gestão de investimentos, a Martin Currie (sedeada no Reino Unido) tem vindo há vários anos a integrar fatores ASG no processo de diligência normal que realiza como parte da sua investigação e análise fundamentais para identificar ideias a utilizar nas carteiras de clientes.

A sua ênfase específica enquanto acionista ativa (interação direta e votação por procuração) dá à Martin Currie a oportunidade de influenciar o comportamento das empresas nas quais investe. A Martin Currie é também parte ativa em colaborações de longo prazo com empresas e outras partes interessadas.

A Martin Currie também:

  • Foi reconhecida pela elevada qualidade da integração de ASG no seu processo de investimento, tendo recebido a classificação mais elevada possível (A+) atribuída pelos Principles for Responsible Investment [Princípios de Investimento Responsável] (nas três categorias existentes: estratégia e governação, incorporação e atuação enquanto acionista ativa).
  • Colaborou com o International Integrated Reporting Council [Conselho Internacional de Relato Integrado] e o UK Financial Reporting Council [Conselho de Relato Financeiro do Reino Unido].
  • Foi reconhecida pelos seus relatórios sobre atividades de administração pela ICGN, ou International Corporate Governance Network [Rede Internacional de Governação Empresarial]

Outro dos negócios de gestão de investimentos, a ClearBridge Investments (sedeada nos Estados Unidos da América) tem vindo há vários anos a integrar fatores ASG no processo de diligência normal que realiza como parte da sua investigação e análise fundamentais para gerar recomendações para o seu processo de seleção de ações.

A ClearBridge Investments segue um processo interno de classificações ASG na sua plataforma de pesquisa de ações. As classificações ASG são pontuações exclusivas destinadas a indicar às equipas de investimento em que medida uma empresa executou as suas práticas ASG. Tal contribui para que a ClearBridge Investments possibilite aos seus clientes beneficiarem de um negócio responsável e sustentável e promover mudanças positivas através do envolvimento direto da empresa, da votação do procuração e da consciencialização em matéria de ASG. Uma abordagem integrada ao investimento ASG proporciona uma oportunidade para interagir com as empresas no que se refere a estas questões e capacitar empresas de vanguarda com a alavancagem económica necessária para promovê-las ao longo de todas as suas cadeias de valor.

As abordagens anuais de participação e de registo de voto variam e podem estar disponíveis num website de um negócio de gestão de investimentos, através do contacto regular com um cliente ou de outra forma mediante pedido.

A declaração de missão da Legg Mason para clientes, acionistas e colaboradores é “Investir para melhorar vidas”. Tal começa com a gestão eficaz do capital dos clientes, procurando realizar objetivos de investimento e também outros objetivos mais amplos. Harmonizar abordagens de investimento no sentido de criar valor sustentável num horizonte a longo prazo prepara a Legg Mason para melhor servir os clientes de forma eficaz.